É inconstitucional a cobrança de taxa como condição para a efetivação de matrícula em curso de pós-graduação por universidade pública

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Juros de cartão são reduzidos

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

Ex-dançarina de strip-tease ganha participação em inventário que lhe garante 474 milhões de dólares

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente

A ausência do registro do sindicato no Ministério do Trabalho constitui impedimento à aquisição da estabilidade do dirigente sindical prevista no texto da Constituição (art. 8º, inciso VIII).

Lei nº 10.676, de 22 de Maio de 2003.

Dispõe sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para Seguridade Social - COFINS devidas pelas sociedades cooperativas em geral.

Cinco requisitos para atender empresas multinacionais

Por Claudio Eguchi e Lucas Leme.

Cinco requisitos contábeis para atender empresas multinacionais

Por Claudio Eguchi e Lucas Leme.

JT aplica desconsideração da personalidade jurídica a sociedade anônima

Muitas vezes os acionistas veem-se livres de qualquer responsabilidade trabalhista, apenas em razão do tipo de formação societária da empresa, o que foge totalmente à razoabilidade

Aspectos Legais e contexto jurídico da prisão preventiva no Brasil

Por Fábio F. Chaim

Trabalhador dispensado de forma discriminatória após ser diagnosticado com HIV será reintegrado

A decisão é do juiz Luiz Cláudio dos Santos Viana, titular da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido

O entendimento é da Terceira Turma.